Cayman vs Panamá: Onde lançar um cartão crypto como o da Etherfi?

O Etherfi Cash é um cartão de débito DeFi-nativo não-custodial que permite gastar suas cryptos direto da sua wallet. O diferencial? 3% de cashback em todas as compras, acesso a lounges de aeroporto, concierge, e o melhor: você mantém controle total dos seus ativos. Pra oferecer um produto assim, você precisa de uma estrutura regulatória que permita: emissão de meio de pagamento, custódia (ou não-custódia) de ativos virtuais, integração com redes de pagamento (Visa/Mastercard), e compliance com AML/KYC. Aqui que entram Cayman e Panamá como opções.

As Ilhas Cayman são um dos centros financeiros offshore mais estabelecidos do mundo, e não é à toa. A CIMA (Cayman Islands Monetary Authority) implementou em 2020 o Virtual Asset Service Provider Act (VASP Act), que regulamenta especificamente empresas de crypto. Até dezembro de 2025, já tinham 18 VASPs registrados — empresas que passaram pelo crivo regulatório rigoroso. Pra operar um cartão crypto lá, você precisa de licença VASP, que exige: capital mínimo, compliance officer dedicado, auditoria anual, políticas robustas de AML/CFT, e aprovação da CIMA. Isso é bom ou ruim? Depende. É bom porque dá credibilidade institucional — investidores, bancos e processadores de pagamento confiam mais. É ruim porque é mais burocrático e caro (custo de setup e manutenção anual pode passar de US$ 100k).

Panamá tem uma abordagem diferente. O país tem sistema tributário territorial — você só paga imposto sobre renda gerada DENTRO do Panamá. Se sua empresa opera globalmente (como um cartão crypto), a renda offshore é isenta. Sobre regulação crypto: Panamá tentou aprovar a Lei 129 de 2020 (conhecida como Crypto Law), que criaria um framework completo pra ativos virtuais. Mas ela foi vetada pelo presidente e nunca foi totalmente implementada. Resultado? Panamá ainda NÃO tem regulação específica para VASPs como Cayman tem. Isso é vantagem ou desvantagem? Vantagem: Menos burocracia, menos custo de compliance, mais privacidade, setup mais rápido. Desvantagem: Menos estrutura legal clara, pode ser desafiador abrir contas bancárias corporativas, processadores de pagamento (Visa/Mastercard) podem ser mais céticos.

Importante: brasileiros (sócios ou usuários) precisam declarar participação em empresas offshore e ativos crypto no exterior à Receita Federal. O CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) tem julgado cada vez mais casos de offshores, e a tendência é de maior fiscalização. Pontos críticos: 1) Substância econômica — a empresa offshore precisa ter atividade real, não pode ser só papel. 2) CFC Rules — se a offshore for controlada por brasileiro e não distribuir lucros, pode ser tributada como lucro no Brasil (regra de preços de transferência). 3) Declaração de bens — omitir participação ou ativos é crime. A vantagem de Cayman vs Panamá aqui? Cayman tem mais credibilidade no Brasil. Se a Receita questionar, é mais fácil defender uma estrutura em jurisdição com regulação sólida do que em jurisdição "mais opaca". Além disso, com Cayman você tem auditoria externa anual, o que ajuda na defesa.